Como vai funcionar o auxílio emergencial chamado de "CORONA VOUCHER"?

Nesta segunda-feira (30), o Senado Federal aprovou em uma sessão virtual, um projeto que concede o valor de R$ 600 para os trabalhadores informais, durante a crise causada pelo coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1.200. O pagamento será feito em forma de voucher.

✔ O auxílio de R$600 pode ser pago para até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses;

✔ Os beneficiados serão todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e assim não têm direito ao seguro-desemprego. Desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo, ou ganho mensal máximo de 3 salários mínimos;

✔ Inclui os autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.

❌ Aqueles que recebem o benefício previdenciário e assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e Bolsa Família não poderão se beneficiar do Corona Voucher;

✔ Mas, os beneficiários do Bolsa Família podem escolher entre o pagamento do programa social ou o recebimento do voucher. Comparando qual valor será mais vantajoso.

❗Para valer, porém, o Projeto de Lei ainda precisa ser sancionado pelo Presidente da República – o que deve ocorrer ainda essa semana.

❗ Por enquanto, o projeto não informa como os trabalhadores deverão se inscrever para receber o benefício e nem a partir de quando.

❗ O “Corona Voucher” é um benefício diferente do crédito anunciado para pequenas e médias empresas pagarem os salários dos funcionários, que também ainda está pendente de aprovação.

Em caso de dúvidas sobre sua condição, consulte um advogado.