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6 de Junho de 2020

Alvará Judicial para venda de veículo de Interditado

Carolina Sabato, Advogado
Publicado por Carolina Sabato
há 4 meses
Alvará Judicial para venda de veículo de Interditado.docx
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Ao Juízo da ___ Vara Cível da Comarca de XXXXXXX-MG



XXXXXXXXXX,

brasileira, aposentada, casada, incapaz, inscrita do CPF n.xxxxxxx, curatelada por XXXXXXXXXXXX, brasileiro, aposentado, inscrito no CPF n. xxxxx, ambos residentes e domiciliados na xxxxx, representada por sua advogada (doc.1), in fine assinada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para venda de veículo, consoante fundamentação fática e jurídica a seguir expostos:

1. Meritíssimo Juiz, a Requerente foi interditada em 23.08.2018, em virtude de ser portadora do Mal de Alzheimer, conforme termo anexo (doc.2), nomeado seu curador o seu companheiro xxxxx, nos autos do processo n. xxxxxxx.

2. Para desempenho das atividades rotineiras da curatelada, foi adquirido um veículo Chevrolet xxx, cor: cinza, placa: xxxxxx, RENAVAM: xxxx; documento anexo (doc.3), que está livre e desimpedido de qualquer tipo de ônus.

3. Ocorre, contudo, que o curador necessita vender o veículo para auxiliar no custeio das despesas básicas da interditada, tais como: médico, farmácia, alimentação, vestuário, dentre outras.

4. O veículo xxxx hoje está avaliado em R$XXXX, como demonstrado pela tabela FIPE (doc.4), valor exato que pretende ser alcançado com a venda.

Ante ao Exposto, Requer:

a) seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita à Requerente, em face deste não possuir condições de custear um processo judicial sem prejuízo de seu próprio sustento, nos termos da declaração anexa.

b) seja dado vistas do presente pedido ao Representante do Ministério Público;

c) seja o pedido julgado procedente, a fim de conceder a autorização judicial para a venda do veículo xxxxxxxx, ; que pertence à Requerente, expedindo o competente Alvará Judicial.

c) protesta pela produção de todos os meios de prova que se fizerem necessários, principalmente documental e testemunhal.

d) a prioridade na tramitação do feito por se tratar de pessoa idosa e portadora de doença grave, nos termos do artigo 1048, I do CPC.

Dá-se à presente o valor de R$ (valor do veículo) para efeitos de alçada.

Carolina Barbosa Sabato

OAB/MG: 111.770

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